Publicamos aqui a nota do Rui Martins - Membro do Conselho Municipal de Educação da FRAP Viseu

Exma Vereadora da Educação, Eng. Cristina Brasete

Eu peço desculpa mais uma vez sobre esta questão da necessidade do número de assistentes operacionais nas escolas e a descentralização. Em 2018 a Confederação Nacional Independente de Pais reuniu com a Associação Nacional de Municípios logo após a publicação do DL50/2018 que prevê a descentralização da educação e este problema do número dos Assistentes Operacionais não estava em cima da mesa e Viseu naturalmente não é caso único onde se verifica este problema que terá e deve ser resolvido com a descentralização. A Frapviseu está solidária com estas preocupações mas nada podemos fazer quando o acordo já foi celebrado. Sobre o balanço do arranque ano letivo é feito com muitas reservas, nomeadamente porque continuam a persistir problemas ao nível do aquecimento de muitas das escolas do 1º ciclo que já foi falado e não vale a pena persistir no mesmo. Sobre o aquecimento das Escolas a Câmara Municipal de Viseu devia pensar muito seriamente e com visão do futuro sustentável como assegurar e equipar as escolas com equipamentos alternativos e que possam contribuir para a sustentabilidade do nosso planeta. Agora que a descentralização está à porta, devia a Autarquia pensar num pacote de futuro e assegurar a instalação de equipamentos, como por exemplo painéis solares, bombas de
calor, etc. Olhe um exemplo de uma decisão de futuro sustentável. O telhado da Escola Sede do Agrupamento de Escolas Grão Vasco com painéis fotovoltaicos aquecia toda a escola e fornecia energia a todas as escolas deste Agrupamento!
Devia ter-se pensado nisto e concorriam a apoios comunitários.


Visão de futuro!
Ainda sobre as escolas do 1º ciclo os nossos filhos e educandos queixam-se bastante do espaço de recreio, que em grande parte das escolas está devoluto, obsoleto ou pura e simplesmente não existe! Como Pai e dirigente Associativo de Pais continuo preocupado com a iniciativa Municipal Escola Ativa nas Escolas em Viseu desde o início deste ano letivo. Trata-se do projeto de promoção para a atividade física que envolve quatro agrupamentos escolares e cinco instituições privadas. Algo curioso o Agrupamento de Escolas da cidade de Viseu não aderiu! Diz o Município que vai investir 175 mil euros no presente ano letivo. Ainda a propósito deste projeto Municipal Escola Ativa, que “ … é um projeto de promoção para a atividade física junto dos mais novos, assente numa abordagem que estimule a atividade física em vários contextos ao longo do dia, seja nos processos de mobilidade ativa, nas aulas de educação física, antes e depois  dos períodos de aulas, estimulando recreios ativos e pausas
ativas nos períodos de aula”. Pelo que sabemos este projeto está a ser implementado nas horas letivas escolares, as quais têm currículos próprios, que não sendo opostos à pretensão do projecto pretendem trabalhar muito mais competências para além das que estão previstas no projeto. Como deve saber o 1º ciclo tem no seu curriculum a disciplina de Educação Física. O projecto Municipal Escola Ativa nas Escolas em Viseu cumpre ou articula com o curriculum da disciplina? Sabe das necessidades de espaço físicas indispensáveis ao desenvolvimento da prática da educação fisica? Recorda-se? Não foi há muito tempo que teve de levar o banco sueco e o plinto às escolas para que os nossos filhos e educandos pudessem realizar a prova de aferição no que diz respeito às Expressões Físico-motoras!

Também continuo preocupado com a forma de recrutamento e seleção dos Técnicos ou Professores que vão às Escolas no âmbito desta iniciativa.  Estando estes Técnicos ou professores a desenvolver actividades nas horas de componente letiva diz-se que estão a coadjuvar o Professor titular, já assinam o sumário ?
É verdade que grande parte destes Técnicos só ainda receberam até ao mês de novembro do ano passado? Será que esta forma de pagar tarde contribui para o empenho destes Técnicos junto dos nossos filhos e educandos? Foram eles que se lamentaram junto dos nossos filhos e educandos, entre outras condições, “
recebem tarde e más horas, … “ se conseguir arranjar trabalho noutro sítio não volto cá! Também o fornecedor do combustível do ano passado parece que ainda não recebeu a verba do combustível já fornecido! Este, não deve voltar a concorrer! Sobre a precariedade de trabalho, podemos saber se algum Técnico já rescindiu?

As Associações de Pais estão a ser convidadas e envolvidas neste projeto, nomeadamente como entidade serem as Associações de Pais a receberem o dinheiro e a pagarem aos Técnicos ou Professores. Esta relação contratual carece de esclarecimentos nomeadamente: está assegurado financeiramente a contratação de um TOC para apresentar as contas de tudo isto à Fazenda Pública? Está assegurado que no caso de um incidente ou litigio laboral a apoio jurídico e financeiro?

Disse,
Viseu, 30 de janeiro de 2020
Rui Martins, Frapviseu